| Projeto: |
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PL 316 25/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-316/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0316-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALCOOLISMO / ATENDIMENTO / BEBIDA ALCOOLICA / COMBATE / CONSELHO TUTELAR / CONSUMO / CRIANCA / DADOS / DEPENDENCIA DE DROGAS / DIAGNOSTICO / DROGA / ENCAMINHAMENTO / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INSTITUICAO MEDICA / JUVENTUDE / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / NOTIFICACAO / OBRIGATORIEDADE / PACIENTE / PREVENCAO / SUBSTANCIA TOXICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1434-2014
ver documento Adm0481-2015
ver documento Saude1461-2015
ver documento Fins0601-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 02/07/2014 | | PESQUISA | Recebido em 02/07/2014 | Encaminhado em 09/09/2014 | | CCJ | Recebido em 09/09/2014 | Encaminhado em 03/11/2014 | | ADM | Recebido em 04/11/2014 | Encaminhado em 08/04/2015 | | SAUDE | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 03/09/2015 | | FIN | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |